A definição do estado contemporâneo quanto a seu papel, segundo alguns estudiosos, dentre eles, Cruz (2001, p. 239), inicia-se com a “decisão dos Estados Unidos de não manter a convertibilidade do dólar em ouro, tomada em virtude da quantidade de moeda americana em circulação em outros países”. Historicamente, é possível constatar que o estado contemporâneo manteve-se evoluindo quanto aos direitos sociais até a década de setenta do século XX. Nos anos seguintes, em diferentes níveis e escalas; geral e continuamente, começaram a retroceder quanto às políticas protetivas sociais e promocionais. As razões para isto seria o fim do ciclo de prosperidade econômica, iniciada na década de cinqüenta além do crescimento dos gastos públicos, agravado pelos fatores de diminuição dos postos de trabalho devido à automação e o crescimento demográfico.
Entretanto, é de se notar que esta postura estatal, tem fundamento na nova roupagem a que recebeu a velha doutrina baseada no individualismo e na não interferência do estado na economia, o “liberalismo”, que, com a nova vestimenta, recebeu o nome de “neoliberalismo”. Doutrina esta que, diante da impossibilidade material de conseguir a total obsolescência do estado, prega-lhe a diminuição progressiva, o “estado mínimo”. O mercado no caso se encarregaria pela livre iniciativa privada, solucionando todas as questões econômicas inclusive as sociais. Esta tendência ganhou, nos últimos tempos, status de inexorabilidade globalizante, “válida para todos os Estados, territórios e nações”. Há quem defenda que a globalização é inevitável e, assim sendo, devem seus mandamentos e princípios ser seguidos por todos como verdadeiros dogmas (LEITE, 1978).
Das correntes teóricas da economia ao longo da história, o liberalismo é a que tem demonstrado maior capacidade de resistência e adaptações, sem que perca sua essência doutrinária. Possui suas raízes básicas nas idéias do filósofo inglês John Locke, do século XVII, que foram transportadas para o mundo econômico pelo economista escocês, Adam Smith (Séc. XIVIII). Esses princípios essenciais do liberalismo clássico são: defesa da propriedade privada; liberdade econômica (livre mercado); Governo limitado (mínima participação do Estado nas questões econômicas). No campo jurídico, destacam-se: igualdade perante a lei, já que sendo o liberalismo uma doutrina, predominantemente econômica, tem prevalecido sobre as demais questões políticas e sociais, adquirindo consistência hegemônica mundial a partir da Revolução Industrial, no século XIX.
Esta hegemonia é o que tem acontecido, nos últimos tempos, notadamente depois do “Consenso de Washington”. No entanto, há quem prefira ver a questão de forma diferente. A propósito, dois importantes economistas Pedro-Pablo Kuczynski e John Williamson, este teria sido o próprio criador da expressão “Consenso de Washington”, organizadores do livro intitulado “Depois do Consenso de Washington: crescimento e reforma na América Latina” (2003) - livro prefaciado pelo também economista e ex-presidente do Banco Central do Brasil, Armínio Fraga -; tentam, através do mesmo, esclarecer e amenizar importantes questões e influência das medidas econômicas ditadas a partir da capital Americana (EUA), para América Latina e, conseqüentemente, para o mundo.
O liberalismo econômico de Locke e Smith, agora, seria do ponto de vista teórico, uma doutrina que embora se refira a questões técnicas da economia, possui uma nova roupagem ideológica que recebeu o nome de Neoliberalismo; fundamentando, assim, atitudes dos atores sociais em relação ao mercado e ao papel do estado na vida econômica; e, do ponto de vista prático, um conjunto de prescrições de política econômica, cujos objetivos seriam, efetivamente, retirar a ‘mão pesada’ do estado do jogo econômico e deixar que os mercados e a divisão internacional do trabalho encaminhem “as melhores”, soluções “racionais” aos complexos problemas colocados pela vida econômica das nações. É questionado, finalmente, se o neoliberalismo assim o fez, em algum país, as evidências seriam, pelo menos, inconclusivas. A propósito, “[...] de se considerar o valor relevante da economia de mercado é vital que se afirme que a racionalidade econômica não pode ser informada exclusivamente pela busca do lucro [...]”, (MARIOTTI, ET al. 2010, p.95).
O neoliberalismo nos séculos XX e XXI, além de adotar a filosofia do velho liberalismo presente nos séculos XVII e XVIII, está fundado em algumas características ou princípios básicos, tais como: pouca intervenção do governo no mercado de trabalho; política de privatização de empresas estatais; pouquíssima participação estatal nos rumos da economia do país; livre circulação de capitais internacionais e ênfase na globalização; abertura da economia do país, à entrada de empresas multinacionais; adoção de medidas contra qualquer forma de protecionismo econômico; desburocratização do estado, ou seja, feitura de leis, regras e normas econômicas, simplificadas, para facilitar o funcionamento da atividade econômica; Aversão fiscal: posição contrária ao pagamento de tributos e impostos, geralmente, julgados excessivos; aumento da produção, tendo como objetivos básicos, as exportações e o desenvolvimento econômico; posição contrária a qualquer tipo de controle de preços dos produtos, bens e serviços por parte do estado, ou seja, a lei da oferta e da demanda (procura) basta para regular os preços; a economia de um país deve ser formada por empresas privadas; e, por fim, defesa intransigente dos princípios econômicos do capitalismo, sendo inviáveis quaisquer outros modos de produção fora deste sistema.
Ocorre que, aqueles os quais defendem o modelo neoliberal advogam: a “liberdade” qual exigem, como a não interferência do Estado, é saudável; e que seria por meio dela que os países encontrariam uma evolução natural; um caminho para chegar a um nível de bem-estar geral. Entretanto, a materialização de um mercado intocável, constantemente causa problemas para muitas economias. As preocupações sociais não são o objeto principal deste modelo. Há, contudo, um paradoxo: é que, sendo o mercado dotado de muito poder, “as nações com grandes mercados se fortalecem e as outras enfraquecem”. Na realidade o que ocorre como solução para este fato são as chamadas reformas. Dentre estas, a previdenciária que em vários países latino americanos possui a mesma lógica: retardar as aposentadorias e reduzir seus valores, eliminar direitos sociais e a responsabilidade do estado pelos sistemas de seguridade social, (FABRICIO ET al, 2003.p.27), ou seja, a mesma lógica neoliberal.
Segundo os neoliberais, numa economia liberal clássica, os povos não seriam objeto de exclusões eternas: a pobreza seria fruto de uma situação transitória e passageira. Para o neoliberalismo a causa das desigualdades seria a falta de liberdade que o estado impõe ao retirar uma parcela percentual da remuneração dos indivíduos na forma de imposto para custeá-lo. Livres do ônus imposto pelo estado, as populações, em pouco tempo, poderiam alcançar um padrão de vida mais elevado fruto do "transbordamento" do excesso de riquezas obtidas pelas populações mais abastadas. Enfatize-se que a doutrina neoliberal assim, em síntese, defende a instituição de um tipo de governo onde o indivíduo seja mais importante do que o estado, isto só ocorreu com o rei na “chamada monarquia absoluta”. Exemplo de individualismo ocorre com as privatizações. O gigantismo do estado há que ser domado bem como o individualismo exagerado. É o sistema de freios e contrapesos.
RESUMINDO
A lógica deste pensamento liberal estaria no fato de que quanto menor a Interferência do estado na economia, maior seria o poder dos indivíduos e mais rapidamente a sociedade poderia se desenvolver e progredir. As pessoas obteriam, deste modo, o almejado bem-estar. A conseqüência desta visão é que, para materialização deste bem-estar, a competição deveria ser estimulada para que, livremente, o mais capaz e melhor preparado vença; adquirindo assim o tão buscado sucesso material.
Na realidade concreta do cotidiano das populações, vencer e ascender socialmente nem sempre acontece. Em um cenário de competição globalizada, na maioria das vezes, a exclusão prepondera. Os "excluídos" são parte expressiva e componente de uma sociedade, onde cada vez mais as desigualdades aumentam e a massa populacional fruto do alijamento social e econômico cresce de forma preocupante.
Considerando-se que todos os indivíduos não possuem as mesmas condições e oportunidades e, tão pouco estão no mesmo pé de igualdade para a competição no embate direto pela vida. Acabam por serem jogados na vala comum da exclusão. Quando isto ocorre os princípios constitucionais são desrespeitados.
Os Bancos, em cada momento de crise, tratam de salvar o seu capital e, governantes de países com destaque econômico geralmente são seus porta-vozes. Não interessa se para isto tenham que ser desrespeitados direitos, individuais ou humanos, das classes média e dos trabalhadores.
Eis o que ocorre na Europa nos dias atuais. As vítimas do capitalismo especulativo deixam de ser apenas pessoas, em geral trabalhadores, e passam a ser países e todos seus habitantes. Nações inteiras tornam-se vítimas da agiotagem internacional, tutelada por alguns organismos mundiais.
Não há que se condenar o capitalismo por todas mazelas econômicas que ocorrem na sociedade, entretanto o modelo capitalista neoliberal ora vigente há que ser repensado, mudado e combatido por ter se tornado extremamente ineficaz como promotor de bem estar, além de perverso e socialmente desagregador.
Do Capitalismo neoliberal e sua nefasta sanha dominadora ninguém está livre, nem mesmo seus defensores e praticantes.Por fim, o modelo que deveria trazer a liberdade econômica de povos e nações, traduzindo-os em bem-estar, firma-se cada vez mais como instrumento de dominação, corporativismo e exploração, voltado para especulação e preservação do grande capital internacional, em especial dos bancos e em detrimento do desenvolvimento econômico dos país e autodeterminação dos povos.
Eis algumas contradições do "novo", velho liberalismo econômico, agora denominado Neoliberalismo.
Na realidade concreta do cotidiano das populações, vencer e ascender socialmente nem sempre acontece. Em um cenário de competição globalizada, na maioria das vezes, a exclusão prepondera. Os "excluídos" são parte expressiva e componente de uma sociedade, onde cada vez mais as desigualdades aumentam e a massa populacional fruto do alijamento social e econômico cresce de forma preocupante.
Considerando-se que todos os indivíduos não possuem as mesmas condições e oportunidades e, tão pouco estão no mesmo pé de igualdade para a competição no embate direto pela vida. Acabam por serem jogados na vala comum da exclusão. Quando isto ocorre os princípios constitucionais são desrespeitados.
Os Bancos, em cada momento de crise, tratam de salvar o seu capital e, governantes de países com destaque econômico geralmente são seus porta-vozes. Não interessa se para isto tenham que ser desrespeitados direitos, individuais ou humanos, das classes média e dos trabalhadores.
Eis o que ocorre na Europa nos dias atuais. As vítimas do capitalismo especulativo deixam de ser apenas pessoas, em geral trabalhadores, e passam a ser países e todos seus habitantes. Nações inteiras tornam-se vítimas da agiotagem internacional, tutelada por alguns organismos mundiais.
Não há que se condenar o capitalismo por todas mazelas econômicas que ocorrem na sociedade, entretanto o modelo capitalista neoliberal ora vigente há que ser repensado, mudado e combatido por ter se tornado extremamente ineficaz como promotor de bem estar, além de perverso e socialmente desagregador.
Do Capitalismo neoliberal e sua nefasta sanha dominadora ninguém está livre, nem mesmo seus defensores e praticantes.Por fim, o modelo que deveria trazer a liberdade econômica de povos e nações, traduzindo-os em bem-estar, firma-se cada vez mais como instrumento de dominação, corporativismo e exploração, voltado para especulação e preservação do grande capital internacional, em especial dos bancos e em detrimento do desenvolvimento econômico dos país e autodeterminação dos povos.
Eis algumas contradições do "novo", velho liberalismo econômico, agora denominado Neoliberalismo.
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