A LÓGICA DO PENSAMENTO LEBERAL ECONÔMICO

A lógica do pensamento econômico liberal  estaria no fato de que quanto menor a interferência do estado na economia, maior seria o poder dos indivíduos e mais rapidamente a sociedade poderia se desenvolver e progredir. As pessoas obteriam, deste modo, o almejado bem-estar, vez que a riqueza transbordaria dos mais ricos (Países e pessoas) aos mais pobres. A consequência desta visão é que, para materialização deste bem-estar, a competição deveria ser estimulada para que o mais capaz e melhor preparado vença, adquirindo o tão buscado sucesso material. Na realidade concreta do cotidiano das populações, vencer e ascender socialmente nem sempre acontece. Em um cenário de competição globalizada, e intensa, na maioria das vezes, a exclusão prepondera. Os "excluídos" são parte expressiva e componente de uma sociedade, onde cada vez mais as desigualdades aumentam e a massa populacional fruto do alijamento social e econômico cresce de forma preocupante. Considerando-se que todos os indivíduos não possuem as mesmas condições e oportunidades e, tão pouco estão no mesmo pé de igualdade para a competição no embate direto pela vida. Acabam por serem jogados na vala da exclusão. Quando isto ocorre os princípios constitucionais são desrespeitados. Para Wagner Balera (2005, p.37) os princípios constitucionais são a base do sistema jurídico e revelam a finalidade a ser perseguida pelos aplicadores da lei. Só que a lei nem sempre é fruto de justiça social e sim, visa atender interesses diversos.

Todavia, o problema fiscal não está no quanto é pago ao estado pelas pessoas físicas e jurídicas, mas como e quanto o estado arrecadador retorna os recursos recolhidos, em forma de benefícios à sociedade. Exemplo: a Suécia possui uma carga de impostos elevada, porém os serviços oferecidos são equivalentes e eficientes. Deixar, entretanto, aos indivíduos a iniciativa de pouparem isoladamente para suas aposentadorias, como fez o Chile, pode resultar, como aconteceu naquele país recentemente, onde mais de 1/3 (um terço) da população ficou sem qualquer tipo de assistência previdenciária já no Brasil, as reformas transformaram as contribuições previdenciárias dos servidores aposentados em impostos.  Entende o constitucionalista  Alexandre Moraes, que são espécies tributárias (2009 p.859).

  Há que se recordar também, que as mercadorias em um mundo globalizado nem sempre são produzidas conforme as necessidades da população local, mas sim de acordo com as demandas do mercado externo. Advém daí várias consequências tais como: desemprego e diminuição de consumo que por sua vez resultam em diminuição da riqueza e, por conexão, o baixo nível de bem-estar social de muitos. As riquezas das populações desenvolvidas nunca "transbordam" para as mais pobres. Os produtores, diante do ecesso de oferta ou baixa demanda, preferem destruir alimentos para que seus preços se elevem ou mantenham-se altos no mercado. Isto ocorre, enquanto milhões de pessoas, em todo mundo, morrem vítima da fome nos cinco continentes.  O excedente de produção, entretanto, se a tese liberal fosse verdadeira, deveria ser direcionado a estas pessoas e não destruído para que seu valor no mercado não seja afetado e, consequentemente, os ganhos dos produtores prejudicados. Entretanto o ideal de liberdade liberal jurídica é salutar.Porém o liberalismo econômico, ao long dos anos tem se mostrado particularmente cruel.

Seguindo a mesma lógica, o mercado livre é, na realidade, sustentado por uma política especulativa. Seus agentes sempre estão procurando investir onde haja possibilidades de obterem maiores lucros. Transformam assim a atividade produtiva em especulativa. Deste modo, muitos países por não possuírem condições de atenderem as suas necessidades de investimentos internos passam a depender de investimentos externos para atenderem este tipo de demanda.  Neste contexto a previdência é uma política que é avaliada pelo investidor.

Tais investimentos externos, mesmo sendo positivos, entretanto, quando são retirados pelo investidor estrangeiro (ou especulador), o país que deles dependia, se desestrutura e fragiliza-se financeiramente, em situação pior do que antes; pois, torna-se com menos possibilidades de receber novos investimentos ou empréstimos. Tal país coloca-se refém, portanto, de agências estrangeiras analisadoras de risco que através de uma pontuação, quase sempre questionável, apontam qual país representa risco ao retorno do capital externo nele aplicado.

Assim, muitos povos e nações passam a ser vitima de uma espécie de serviço de proteção a crédito internacional, SPC-I. Algo similar acontece com o sistema de capitalização previdenciária. Vários países da America latina tiveram que seguir o receituário do Banco Mundial e seu modelo de capitalização. Foi um divisor de águas (SOUZA, 2005, p.40).

DESVIOS DE RECURSOS NA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

Recursos previdenciários usados para construir Brasília, Transamazônica, ponte Rio-Niteroi e outras obras.

É sabido que as arrecadações da previdência quando não foram apropriadas indevidamente e diretamente pelos governos no Brasil, foram utilizadas por estes em outros fins que não o previdenciário. Assim, os recursos da previdência na época dos Institutos de Aposentadorias e Pensões, fruto da contribuição dos segurados, foram abundantes; pois, não eram quase utilizados dado a pouca existência de aposentados. Deste modo, muitos especialistas, dentre estes Sérgio Pinto Martins, assegura que em 1956 muito destes recursos foram utilizados na construção de Brasília, mas não há nenhuma prova de que tenham sido devolvidos aos cofres públicos do sistema, (MARTINS, 2006, p.23).

No ano de 1962, afirma  Martins, o débito da União para com o Sistema Previdenciário era, em moeda da época, CR$ 200 bilhões (Duzentos bilhões de cruzeiros). Mais uma vez, não se tem noticias de que esta dívida tenha sido resgatada pelo governo. Martins (2006, p.23) lembra ainda que, no Distrito Federal:

O IAPI financiou 17 conjuntos de apartamentos, cada um com cinco blocos de apartamentos, com dez pavimentos, 336 apartamentos; financiou também, mais 1.188 apartamentos funcionais e 34 edifícios destinados ao pessoal dos Poderes Legislativo e Judiciário; o IAPC financiou 2.334 apartamentos; o IAPB outros 4.546 apartamento de luxo de quatro quartos, mais 300 apartamentos de três quartos, 152 casas para autoridades (mansões), com 1.500 m², piscina, quadras de esportes, áreas verdes e de recreação.

O IPASE (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado) financiou 383 apartamentos de luxo para diplomatas e presidentes de autarquias, além de 210 mansões de 1.500 m² para o primeiro escalão do governo, assim como a urbanização da península sul e os terrenos para hospitais creches e clubes recreativos.

Estima-se que os institutos de aposentadorias tenham gastado em torno de US$ 20 bilhões de recursos previdenciários para construir Brasilia⁴Ib Teixeira afirma que o total gasto teria sido de US$ 52,5 bilhões, desviados do sistema previdenciário. 5

Muitos desses imóveis foram vendidos pelo governo, mas o dinheiro não retornou ao sistema. O dinheiro da previdência ainda financiou a Ponte Rio-Niteroi e até a Transamazônica. (sic).

A usina de Itaipu foi construída com numerário do IAPAS.

 Os valores da Previdência Social foram, ainda, usados para: a manutenção de saldos na rede bancária como compensação pela execução de serviços de arrecadação de contribuições e de pagamentos de benefícios. Esse sistema era chamado de “caixa-dupla”. A Previdência Social mantinha com a rede bancária um convênio para evitar burocracias e acelerar o pagamento dos benefícios aos segurados. A Previdência Social pagava à rede bancaria uma taxa de administração pela prestação dos serviços.  Na chamada conta de “entrada” eram depositadas as contribuições previdenciárias arrecadadas das empresas e dos segurados. Na conta de “saída” o banco pagava os benefícios. (MRTINS, 2006. pp.24-25).

O banco podia reter recurso da Previdência, aplicá-lo sem nada pagar à mesma ou, adiantar pagamento aos aposentados e cobrar juros do sistema previdenciário. Situações como estas não mudaram muito nos últimos anos. A previdência continua disponibilizando bilhões de reais aos bancos e ainda paga aos mesmos por cada pagamento efetuado aos segurados beneficiários. E, os bancos, que antes disponibilizavam um cartão de saque ao segurados, gratuitamente, por conta do serviço prestado; atualmente, substituiu-os por outros de conta corrente e ainda cobra do beneficiário por isto. É bom salientar também que a conta da folha de pagamento de servidores de qualquer governo estadual ou municipal de porte médio é disputada pelos bancos a peso de ouro; enquanto isto, a previdência disponibiliza à rede bancária uma conta bilionária mensalmente e ainda paga por isto.

Esta tem sido a realidade da administração pública governamental em relação ao patrimônio da Previdência Pública brasileira, submetido a fraudes, anistias de débitos, doações e desvios de finalidade. A previdência tem servido, inclusive, para fazer empréstimo a bancos em estado de insolvência, ou seja, aqueles que estão recorrendo ao chamado “redesconto” do Banco Central (espécie de UTI bancária). Seus recursos financiaram ainda, projetos como sendo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDES, conforme  Martins (2006.p.25). A Revista de Seguridade Social (1998. Março/Maio, p.21) assegura que de 1991 a 1997, R$33,09 bilhões da arrecadação da COFINS e CSL, foram desviados da seguridade para outros fins. De 1995 a 2005 foram R$ 267 bilhões, (GENTIL, 2007, p. 21).

O doutrinador e tributarista, Hugo de Brito Machado (2005, p.418) após afirmar que as contribuições da previdência corresponderam em 1995, quase uma vez e meia (150%) de tudo quanto a união arrecadou com todos os seus tributos, Pergunta: “ como se pode acreditar que a seguridade esteja falida?” Ele mesmo responde: “ É mais razoável acreditar-se que as receitas desta, arrecadadas pelo Tesouro Nacional, sob as vistas complacente do Supremo Tribunal Federal, estejam sendo desviadas para outras finalidades.”

A CARGA TRIBUTÁRIA DESMEDIDA E INSUPORTÁVEL

A carga tributária desmedida é aquela que se caracteriza por apresentar objetivos e necessidades mal colocados. Gastos supérfluos, os contribuintes apenados, a sonegação e o tratamento prático diferencial cuja fiscalização, opera com agentes que pressionam em excesso.  A sonegação e o aumento da receita, ocorre de maneira a penalizar a quem realmente contribui. Neste contexto, a carga tributária é sempre desmedida, pelo menos em face dos aspectos apresentados, visto que a arrecadação se visa o bem do povo por um lado, também visa o bem dos detentores do poder por outro.  Já a teoria da carga sublimada, ou seja, de que os tributos arrecadados sempre o seriam na justa medida e, objetivando o bem do Estado e o bem do povo. De certo, os adeptos desta teoria, não concordariam com Montesquieu “de que a natureza humana não é confiável”. Para estes o homem, em especial, no exercício do poder seria sempre justo e, jamais exigiria da comunidade mais do que ela possa pagar.

Há de se constatar, que a imposição tributária será tanto mais justa quanto mais o equilíbrio entre os dois pólos, passivo e ativo da respectiva relação. Sendo função do legislador e do intérprete, uma segunda fase, com flexibilidade maior ou menor, objetivar a justiça da norma fiscal.

Seis aspectos, em especial, evidenciam a “carga desmedida”, são eles:

         1. Objetivos e necessidades mal colocados.O aumento da receita pretendida por atendimento de metas mal escolhidas representa, quase sempre, fonte de atrito entre contribuintes e Fisco, nunca estando aqueles satisfeitos com os fins escolhidos.

         2. Gastos supérfluos. Os gastos supérfluos do Poder Público sejam por meio de funcionários desnecessários, ou mordomias institucionalizadas, na administração direta e indireta não lucrativa, trazem outra área de atrito, pois o contribuinte sente o peso excessivo da carga tributária acrescida.

         3. Os contribuintes apenados. Por diversas vezes, a eleição de política tributária para o desenvolvimento traz, em seu bojo, injustiças detectadas, com privilégios a certos contribuintes em detrimento de outros.

         4. A sonegação e o tratamento prático diferencial. Em virtude da ineficiência da máquina fiscalizadora, evidencia-se outro aspecto característico da resistência do contribuinte: a revolta dos que pagam, em relação aos que sonegam, visto que, se sentem injustiçados e confiscados em seus recursos já que custeiam o atendimento das necessidades de uma comunidade na qual os sonegadores também são beneficiados.

         5. A fiscalização. Outro aspecto que faz o contribuinte sentir no tributo uma penalidade, é o fato de ainda existir, em alguns setores do aparelho humano de fiscalização, agentes que pressionam em excesso para fazer acordos ou para vender favores, levando o contribuinte à certeza da injustiça de uma estrutura que permite tão baixa moralidade exatora.

         6. A sonegação e o aumento da receita. Não se deve deixar de abordar outro aspecto negativo à imposição tributária, esta concerne no fato de a tributação manter-se em níveis elevados como forma de compensar a receita não arrecadável dos sonegadores, penalizando, ainda mais, aqueles que, de fato, contribuem; já que estes têm a certeza de estarem pagando mais do que deveriam para cobrir a parte dos que não pagam.

A DÍVIDA E OS DEVEDORES DA PREVIDÊNCIA NO INICIO DO GOVERNO LULA

Muito se fala é déficit  e rombo na Previdência pública brasileira, porém uma das poucas vezes que se teve informações oficial, por parte do Governo, dos devedores  desta importante politica social no Brasil. foi no inicio do primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio LULA da silva, nos anos de 2003 e 2004.  Anteriormente foi só silêncio e posteriormente, também. Parece  que o assunto é tema proibido. Para que não caia no  completo esquecimento, vejamos os maiores devedores previdenciários divulgados pelo governo à época.

Quanto à dívida é exemplar o caso “maiores devedores.” Alguns destes maiores devedores da Previdência em 14 de maio de 2003 tiveram seus nomes publicados (tabela 01). Ricardo Berzoini então Ministro da Previdência divulgou uma lista contendo, os nomes de quem seria os maiores devedores previdenciários junto ao INSS. Segundo o próprio Ministro apesar de ser uma obrigação legal o governo fazer tal divulgação, isto nunca ocorrerá nos doze anos anteriores, desde que a lei autorizativa fora implantada.

Tabela nº01: Os vinte e oito maiores devedores previdenciários em maio de 2003*

Item	Descriminação	Valor em Reais
1	Transbrasil	R$ 408.961Milhões
2	Prefeitura Municipal de Campinas	R$ 402.83 Milhões
3	VARIG	R$ 373.19 Milhões
4	ENCOL	R$ 325.37 Milhões
5	Associação Sulina de Credito e Assistência Rural	R$ 255.93 Milhões
6	VASP	R$ 253.97 Milhões
7	Caixa Econômica Federal	R$ 253.73 Milhões
8	Fundação educacional do Distrito Federal	R$ 251.25 Milhões
9	Secretaria de Educação de Santa Catarina	R$ 229.20 Milhões
10	COBRASMA SA	R$ 212.97 Milhões
11	Fundação de apóio a escola Técnica	R$ 194.434.373,71
12	Companhia Docas do Estado de São Paulo	R$ 185.360.286,09
13	Massa Falida de Bloch Editores S/A	R$ 178.458.947,92
14	Cia Estadual de Águas e esgotos	R$ 166.636.120,26
15	Prefeitura de Manaus	R$ 161.129.994,78
16	Ebid Editora páginas amarelas Ltda.	R$ 157.127.951,12
17	C e R Almeida Engenharia e Construções	R$ 152.403.061,67
18	TELESP	R$ 143.807.055,91
19	Cia de Abastecimento D’água e Saneamento	R$ 141.716.362,12
20	Estado de Roraima	R$ 123.596.195,64
21	Seg –Serviços Especiais de Seg. e Transporte	R$ 121.772.277,92
22	PETROBRÁS	R$ 116.971.331,45
23	BANERJE (Banco do Estado do Rio de Janeiro)	R$ 115.985.966,80
24	Fundação Universidade de Passo Fundo	R$ 115.740.639,91
25	BANESPA – (Banco do Estado de São Paulo)	R$ 107.207.231,67
26	Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização	R$ 104.726.437,44
27	Vale do Rio Doce	R$ 102.766.867,70
28	Comlurb (Cia Municipal de limpeza urbana)	R$ 101.086.930,04

* Dados, do Ministro da Previdência. 14.05.2003. Brasília – DF. Jornal ANASPS online de 16 de Maio de 2003.

 Uma das dificuldades do INSS seria a recuperação de créditos. Isto porque grande parte dos devedores da Previdência Social, já teria pedido falência. Apontada como uma das principais devedoras do INSS, a Transbrasil, empresa do setor aéreo (já falida) seria um exemplo, com uma dívida, à época, de mais de R$ 400 milhões de reais.

O Senhor Ministro confirmou ainda que a divida previdenciária (sem correção), ultrapassaria aos R$ 150 bilhões de reais, envolvendo mais de 500 mil créditos (créditos são diferentes de devedores; um mesmo devedor pode dever vários créditos ao INSS). A lista divulgada, pelo Ministro, dos devedores da previdência (INSS) em 14.05.2003 compunha-se de 176.790 contribuintes. Destes, 150.425 eram pessoas jurídicas; e 5.800 pessoas físicas e, 20.565 estavam no cadastro especifico de devedores do INSS. Ao todo respondiam 493.807 processos judiciais de cobrança da dívida. A dívida desse grupo somava à época R$ 65,3 bilhões dos R$ 77,7 bilhões que estavam em fase de cobrança judicial. Tratava-se de devedores que apesar da dívida, estar sendo cobrada pela justiça, ainda não havia, àquela época, depositado os valores para garantir o pagamento. A lista de devedores, segundo o Ministro da Previdência seria por ordem de tamanho do débito, em “mil reais”.

Tabela 02: Times de futebol, maiores devedores previdenciários em 2004* 

Item	Descriminação	Valor em Reais
1	Flamengo	31.194.881,18
2	Portuguesa	22.450.760,03
3	Fluminense	18.128.548,11
4	Botafogo	13.034.458,08
5	Santos	8.646.362,57
6	Palmeiras	8.159.722,20
7	Sport Recife	7.918.445,02
8	Guarani	5.954.527,23
9	São José	3.711.754,72
10	Botafogo/SP	3.135.047,57
11	Grêmio/RS	3.131.955,45
12	Vila Nova/GO	2.317.164,16
13	Coritiba	2.364.041.33
14	Campinense/PB	2.317.164.16
15	Clube do Remo	2.178.398,50

*Fonte: INSS/2004.

Estas dívidas de Empresas e times de futebol exemplificam o quanto o governo deixa de arrecadar para previdência. Inclusive para honrar as maiores despesas previdenciárias que são as classificadas como “benefícios previdenciários, ou seja, as contas do RGPS/INSS”. Assim, o Governo exagera quando atribui aos gastos com os servidores públicos, o maior crescimento das despesas previdenciárias. Por outro lado, recorrendo ao que afirma Veloso em seu levantamento: se agruparmos certos benefícios pagos pelo INSS com outros, de natureza semelhante, pagos pelo Tesouro, criando uma nova categoria que poderia ser chamada de benefícios assistências e subsidiados, (VELOSO, 2003, p.3), grifo do autor, obtém-se o item que de fato mais cresce nos últimos tempos: benefícios sem cobertura contributiva.